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Itapema (SC)

Sobre mim

O escritório Luchtenberg & Guilherme Advocacia é composto por profissionais capacitados em diversas áreas do Direito.

Sobre os sócios:

Dr. Klaus Luchtenberg - OAB/SC 40.102

- Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.
- Pós-graduado em Direito do Trabalho.
- Pós-graduado em Direito Previdenciário.

Dr. Renan Guilherme Simões do Viso - OAB/SC 46.723

- Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.
- Pós-graduado em Direito Penal.
- Pós-graduado em Direito Processual Penal.
- Pós-graduando em Direito Processual Civil.
- Ex-assessor Jurídico (2013/2016) pelo TJSC, Gabinete da Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itapema/SC.
- 1º Secretário do Conselho da Comunidade da Comarca de Itapema/SC.

Publicações

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 31%

Direito Civil, 18%

Direito do Consumidor, 12%

Direito Administrativo, 12%

Outras, 27%

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Comentários

(3)

LG Advocacia

Comentário · há 9 anos

Morar em Portugal: Mitos x Verdades

LG Advocacia · há 9 anos

Boa noite Dr. Vinicius, tudo bem?

Primeiramente, agradecemos pelas palavras.

Em relação à sua dúvida, a primeira pergunta que lhe fazemos é: a dupla cidadania que o senhor menciona é a portuguesa, correto?

Pensando que a resposta seja sim, se houver autorização de residência, não é necessário que um patrono português se responsabilize.

Como mencionado no artigo, caso não haja a autorização, existem duas hipóteses: a) que um advogado português assine a declaração de compromisso; b) que um advogado com autorização de residência assine a declaração (veja que neste caso independe da nacionalidade, desde que haja a autorização de residência para aquele advogado).

Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos.

LG Advocacia

Comentário · há 9 anos

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LG Advocacia · há 9 anos

Prezada. Para que possamos ajudá-la, primeiramente, gostaríamos de melhor compreender a sua pergunta. Você diz: "Os produtos levaram mais de um mês para chegar e quando chegaram vieram com nota fiscal (...)". Depois, mais à frente, você cita que entrou em contato com a Sra. Ellen Arruda, para pedir "que os produtos lhes fossem enviados", porquanto já havia os vendido, e a mesma se negou a enviar, fingindo-se de morta. Antes de mais nada, é preciso esclarecer se os produtos chegaram ou não até você, para, somente assim, ser possível analisar a subsunção da conduta praticada pela Sra. Ellen a fatos tipificados na nossa lei penal. Obrigado por enquanto pela sua participação.

LG Advocacia

Comentário · há 9 anos

Conheça 5 direitos importantes para o consumidor

LG Advocacia · há 9 anos

Prezado. Nos termos do que dispõe o art. 49 do CDC, o prazo de 7 dias para o arrependimento do consumidor passa a contar da sua assinatura ou do ato do recebimento do produto. Assim, o atraso na entrega da mercadoria não interfere no exercício do direito de arrependimento. Obrigado pela sua participação.